Termos de Uso

Última atualização: 6 de setembro de 2026

Estes Termos estabelecem as condições gerais para utilização dos sites, páginas, conteúdos, produtos digitais e cursos disponibilizados pelo ISAED.

1. Identificação

Estes Termos de Uso aplicam-se aos sites, páginas de vendas, conteúdos, produtos digitais, cursos e demais ambientes administrados pelo ISAED – Instituto Sul-Americano de Ensino à Distância.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os ambientes digitais do ISAED, o usuário declara estar ciente das condições apresentadas nestes Termos de Uso.

Ao adquirir um produto ou curso, o usuário também estará sujeito às condições específicas apresentadas na respectiva página de vendas, no checkout e na plataforma utilizada para disponibilização do produto.

3. Produtos e conteúdos digitais

O ISAED comercializa e disponibiliza produtos educacionais relacionados, entre outros temas, ao estudo teológico, à pregação, à homilética, à hermenêutica e à formação cristã. Entre eles poderão existir:

• e-books em formato digital;
• cursos em vídeo;
• materiais complementares;
• conteúdos educacionais;
• outros produtos digitais apresentados nas páginas do ISAED.

Todos são conteúdos digitais: não há envio de material físico.

4. E-books

Os e-books comercializados pelo ISAED são produtos digitais. Quando indicado na página de vendas, o material poderá ser disponibilizado em formato PDF ou outro formato digital compatível com a oferta apresentada.

O usuário é responsável por possuir dispositivo, aplicativo ou software compatível com o formato disponibilizado.

5. Cursos em vídeo

Os cursos do ISAED poderão ser compostos por videoaulas e materiais complementares, conforme descrito na página de cada produto.

Os cursos atualmente comercializados poderão oferecer acesso vitalício, quando essa condição estiver expressamente indicada na respectiva oferta.

Para fins destes Termos, acesso vitalício significa acesso enquanto o produto e a infraestrutura necessária à sua disponibilização permanecerem mantidos pelo ISAED ou pela plataforma responsável, observadas situações técnicas, legais ou de força maior.

6. Plataforma Eduzz

Os produtos do ISAED poderão ser comercializados e disponibilizados por meio da plataforma Eduzz. Ao clicar em um botão de compra, o usuário poderá ser direcionado para um checkout externo administrado pela plataforma.

O processamento da transação, as formas de pagamento, a confirmação da compra e determinados procedimentos relacionados ao acesso poderão depender da infraestrutura e das regras da plataforma utilizada.

7. Preços e condições de pagamento

Os preços dos produtos serão aqueles apresentados na respectiva página de vendas e no checkout no momento da compra.

Promoções, descontos, condições especiais ou alterações de preço poderão ocorrer sem obrigação de manutenção das mesmas condições para compras futuras. Antes de concluir a compra, o usuário deverá verificar as informações apresentadas no checkout.

8. Liberação e acesso ao produto

A liberação do produto está condicionada à confirmação da compra pelo sistema de pagamento utilizado. Após a confirmação, o comprador deverá seguir as instruções encaminhadas ao endereço de e-mail informado durante a compra ou disponibilizadas pela plataforma.

É responsabilidade do comprador informar corretamente seus dados e manter acesso ao endereço de e-mail utilizado na aquisição.

9. Conta e credenciais de acesso

Quando o produto exigir login, senha ou outra credencial, essas informações destinam-se ao uso do comprador autorizado. O usuário deverá preservar a confidencialidade de suas credenciais e evitar seu compartilhamento com terceiros.

O compartilhamento indevido de acesso poderá resultar em medidas de proteção da conta e do conteúdo, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.

10. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago.

Basta enviar o pedido para contato@isaed.com.br, informando o e-mail utilizado na compra. Não é necessário justificar o motivo.

Solicitações de cancelamento ou reembolso também poderão ser feitas pelos canais disponibilizados pela plataforma de pagamento responsável pela transação.

11. Propriedade intelectual

Os textos, aulas, vídeos, e-books, apostilas, imagens, materiais didáticos, marcas, identidade visual e demais conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo ISAED são protegidos pela legislação aplicável.

A aquisição de um produto concede ao comprador autorização para utilização pessoal do conteúdo, dentro das condições da oferta. A compra não representa transferência dos direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o material.

12. Usos não autorizados

Sem autorização prévia, não é permitido:

• reproduzir integralmente os materiais para distribuição;
• comercializar ou revender conteúdos do ISAED;
• disponibilizar os materiais publicamente em sites, grupos, plataformas ou redes sociais;
• compartilhar credenciais com a finalidade de permitir acesso coletivo não autorizado;
• alterar materiais para apresentá-los como conteúdo de autoria própria;
• utilizar os conteúdos de maneira que viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

13. Natureza educacional dos conteúdos

Os produtos disponibilizados pelo ISAED possuem finalidade educacional. O aproveitamento dos conteúdos poderá variar de acordo com fatores individuais, incluindo dedicação, experiência, estudo, aplicação prática e contexto de cada aluno.

A aquisição de um produto não representa promessa de resultado ministerial, profissional, acadêmico ou financeiro específico.

14. Orientação teológica

Os conteúdos teológicos do ISAED são desenvolvidos dentro de sua orientação institucional. O ISAED segue a tradição teológica evangélica batista histórica e conservadora, buscando fidelidade às Escrituras Sagradas e à doutrina batista historicamente professada.

Ao adquirir produtos teológicos, o usuário declara estar ciente de que os conteúdos serão apresentados a partir dessa perspectiva.

15. Disponibilidade dos ambientes digitais

O ISAED busca manter seus ambientes digitais e produtos disponíveis regularmente. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, serviços de terceiros, problemas de infraestrutura ou situações fora do controle razoável do ISAED.

16. Serviços de terceiros

O funcionamento dos ambientes digitais do ISAED poderá depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo hospedagem, plataformas de cursos, sistemas de pagamento, ferramentas de análise e serviços de publicidade. Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e condições de utilização.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado aos ambientes digitais do ISAED é apresentado em nossa Política de Privacidade, onde estão descritas a coleta, a utilização, o armazenamento e o tratamento de dados.

18. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os ambientes do ISAED, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras quando necessário;
• utilizar os conteúdos de forma lícita;
• respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não utilizar os ambientes para práticas ilícitas;
• observar estes Termos e as condições específicas de cada produto adquirido.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados quando necessário para refletir alterações nos produtos, serviços, tecnologias, processos internos ou requisitos legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

20. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável. Eventuais controvérsias deverão ser tratadas observando os direitos assegurados pela legislação, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

21. Contato

Para dúvidas relacionadas aos produtos, cursos ou a estes Termos de Uso, entre em contato com o ISAED.